Solução para empresas diminuirem seu débito fiscal e reduzir tributos

6 de dezembro de 2022

SOLUÇÃO PARA EMPRESAS DIMINUÍREM SEU DÉBITO FISCAL E REDUZIR TRIBUTOS

A RFB publicou o Edital nº 1/2020 com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor.


O valor consolidado por débito a ser transacionado deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida.

A adesão poderá ser formalizada a partir do dia 16 de setembro de 2020 até o dia 29 de dezembro de 2020, mediante requerimento do interessado, disponível no portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da RFB.



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questioNamentos tributários

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