Reforma Tributária para Empresas: alertas urgentes que você precisa entender agora
ENTREVISTA NO BAHIA NOTÍCIAS: Reforma Tributária E OS alertas urgentes que você precisa entender agora
No dia 19 de março de 2026, a sócia fundadora do Pimentel Advogados, Dra. Natália Pimentel, participou ao vivo do podcast Juiz Pod, do jornal Bahia Notícias, em uma conversa direta sobre o que realmente muda com a Reforma Tributária e por que empresários não podem mais tratar o tema como algo distante.
👉 Assista à entrevista completa clicando aqui.
Reforma Tributária: não é mais uma discussão teórica
Logo na abertura do programa, um ponto ficou claro: a Reforma Tributária deixou de ser um debate técnico restrito ao jurídico e passou a impactar, de forma concreta, qualquer atividade econômica — de quem compra a quem vende, de quem presta serviço a quem contrata.
Isso acontece porque a mudança promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 reestrutura completamente a tributação sobre o consumo no Brasil, substituindo tributos tradicionais por um novo modelo baseado no IBS e na CBS.
Na prática, não se trata apenas de simplificação. Trata-se de uma nova lógica de funcionamento do sistema.
O que muda, de fato, para as empresas
Durante a entrevista, Natália Pimentel destacou que o empresário precisa compreender um ponto central: a Reforma altera o “jeito de operar” das empresas.
Com a Lei Complementar nº 214/2025, o conceito de operação tributável foi ampliado. O IBS e a CBS passam a incidir sobre qualquer fornecimento de bens, serviços ou direitos — independentemente da forma jurídica adotada.
Isso significa que situações comuns no dia a dia empresarial — como locações, cessões, transferências internas e até operações entre empresas do mesmo grupo — podem passar a gerar tributação.
Em termos práticos: estruturas que antes eram neutras do ponto de vista fiscal deixam de ser invisíveis para o Fisco.
O tempo da adaptação já começou
Um dos alertas mais importantes trazidos na entrevista é o fator tempo.
Embora o novo sistema esteja em fase de transição, 2026 já marca o início da implementação, com exigências operacionais concretas, especialmente na emissão de documentos fiscais e na adaptação de sistemas.
O cronograma é progressivo, mas não é confortável:
- 2026: início da fase de testes e adaptação;
- 2027: entrada efetiva da CBS e extinção de PIS/Cofins;
- 2029 a 2032: substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS;
- 2033: consolidação do novo sistema.
Como destacado na entrevista, esperar a transição avançar para agir pode significar enfrentar problemas de caixa, precificação e compliance ao mesmo tempo.
Uma reforma ainda em construção
A entrevista também reforça um aspecto muitas vezes ignorado: o novo sistema ainda está sendo interpretado.
Como a própria construção normativa é recente, muitas questões dependerão de regulamentação complementar e da consolidação de entendimentos administrativos e judiciais.
Diante desse cenário, a recomendação é clara: antecipação. Algumas medidas já podem — e devem — ser consideradas pelos empresários:
- Revisão de contratos e estruturas operacionais;
- Nova análise na precificação de bens e serviços;
- Adequação de sistemas fiscais e ERPs às novas exigências;
- Mapeamento de operações que podem passar a ser tributadas;
- Implementação de rotinas de governança tributária.
A preparação não elimina os impactos da Reforma, mas reduz riscos e aumenta previsibilidade.
A participação da Dra. Natália Pimentel no Bahia Notícias reforça uma mensagem central: a Reforma Tributária não é um evento futuro — ela já começou. E, neste momento, o maior risco não está na complexidade da lei, mas em adiar decisões que já deveriam estar sendo tomadas.
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