O impacto da reforma tributária no setor de tecnologia: o que esperar?
Entenda como a Reforma Tributária pode afetar custos, competitividade e estratégia fiscal das empresas de tecnologia — e como se preparar.
A Reforma Tributária promete mudanças profundas no cenário fiscal brasileiro, afetando diretamente o setor de tecnologia da informação (TI). Empresas de software, provedores de internet e serviços digitais enfrentarão novos desafios com a substituição de tributos como ISS e ICMS pelo IBS e CBS. Mas o que isso realmente significa na prática? Como essas alterações impactam os custos operacionais, a competitividade e até a permanência dessas empresas no Brasil?
Neste artigo, vamos explorar os principais pontos da reforma para o setor de tecnologia, destacando os desafios e oportunidades que surgem nesse novo cenário.
1. Como a Reforma Tributária Afeta o Setor de Tecnologia?
A Reforma Tributária unificará diversos tributos em um novo modelo baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para o setor de tecnologia, essas mudanças têm um impacto direto na tributação sobre softwares, serviços digitais, provedores de internet e outras atividades relacionadas.
- Fim da insegurança jurídica na tributação de softwares
Um dos avanços da reforma é a padronização da tributação sobre softwares e serviços digitais. Atualmente, há uma grande incerteza sobre a incidência de ISS (Imposto Sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), dependendo do tipo de software (personalizado ou de prateleira). Com a reforma, essa diferenciação deixa de existir, trazendo maior previsibilidade para o setor.
- Aumento da carga tributária para empresas de tecnologia
Se por um lado a reforma reduz a complexidade, por outro, aumenta a carga tributária. A alíquota média prevista para o IBS e CBS deve ficar entre 25% e 28% (e alguns especialistas já apontaram a possibilidade de alcançar até 31,5%), bem acima das atuais alíquotas do ISS, que variam entre 2% e 5%. Para muitas empresas do setor, isso representa um aumento expressivo nos tributos a pagar.
Empresas que atualmente recolhem ISS e PIS/COFINS no regime cumulativo podem ver sua carga tributária crescer de 10% a 15%, impactando diretamente seus preços e margens de lucro.
2. Impacto nos Custos das Empresas de Tecnologia
- Créditos tributários limitados
O modelo de não cumulatividade permite que as empresas recuperem créditos sobre tributos pagos em insumos. No entanto, no setor de tecnologia, o principal custo é a mão de obra, que não gera créditos tributários. Isso significa que muitas empresas terão dificuldades em compensar os novos tributos, resultando em uma tributação líquida mais alta.
- Dificuldade para pequenas e médias empresas
Empresas menores, que hoje se beneficiam do Simples Nacional, precisarão avaliar se ainda faz sentido permanecer nesse regime ou optar pelo recolhimento separado dos tributos. No caso de empresas que fornecem para outras empresas (B2B) há fortes indícios da redução de sua competitividade, de modo que um bom planejamento tributário deixará de ser opção, e passará a ser necessidade.
- Possível aumento no preço dos serviços digitais
Diante do aumento da carga tributária, é esperado que plataformas de streaming, softwares, CRMs e outros serviços digitais repassem parte desse custo ao consumidor final. No caso de provedores de internet e infraestrutura tecnológica, o repasse pode tornar os serviços ainda mais caros, prejudicando o acesso à tecnologia no Brasil.
- Revisão obrigatória de contratos de tecnologia e software
A mudança no critério temporal de incidência – que agora considera o fornecimento ou o pagamento, o que ocorrer primeiro – torna indispensável a revisão dos contratos de fornecimento contínuo de software, licenciamento e SaaS. Empresas do setor precisarão prever de forma clara os momentos de exigibilidade dos pagamentos e os critérios de prestação, para evitar desenquadramentos, recolhimentos indevidos ou autuações por erro na apuração dos tributos.
- Tributação de repasses internos e reestruturações contratuais
A ampliação do conceito de “fornecimento” para abranger reembolsos, cessões e compartilhamentos entre partes relacionadas impacta diretamente empresas de tecnologia com estruturas societárias complexas. Repasses internos de despesas, como licenças de software e uso compartilhado de sistemas entre empresas do mesmo grupo, poderão ser considerados operações tributáveis. Isso exige revisão dos contratos de rateio e reembolso, sob pena de incidência de IBS e CBS sobre operações até então consideradas não onerosas.
3. Oportunidades e Estratégias para Mitigar os Impactos
Apesar dos desafios, a reforma também traz oportunidades para empresas que souberem se adaptar. Algumas estratégias incluem:
- Revisão da estrutura tributária: Avaliar se ainda vale a pena permanecer no Simples Nacional ou migrar para outro regime de tributação.
- Aproveitamento máximo de créditos fiscais: Investir no trabalho de Recuperação de Créditos Tributários, enquanto o novo sistema ainda não está em pleno vigor.
- Revisão de contratos e precificação: Ajustes nas cláusulas contratuais sob um prisma tributário, de modo a prever cenários e mitigar impactos.
- Reavliar a formação de preço: Contratar especialistas para reavaliar o novo custo tributário e, a partir disso, reavaliar sua formação de preço atual.
- Expansão para mercados internacionais: Considerar novas formas de operação para reduzir o impacto da tributação local.
A Reforma Tributária pode prejudicar empresas despreparadas, mas quem adotar a estratégia certa pode reduzir custos, otimizar a carga tributária e ganhar vantagem competitiva no mercado.
O Pimentel Advogados é especializado em planejamento tributário que pode ajudar sua empresa a:
- Analisar os impactos da reforma no seu negócio e encontrar oportunidades de economia tributária.
- Desenvolver estratégias personalizadas para otimizar sua carga fiscal e aumentar sua competitividade.
- Ajustar contratos, logística e precificação para garantir que sua empresa não pague mais impostos do que o necessário.
Não espere a Reforma entrar em vigor para agir! Empresas que se antecipam conseguem se adaptar melhor e sair na frente da concorrência.
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