Débitos com a Receita Federal? Agora é a hora de negociar
Quais são as novas regras para negociar dívidas com a Receita Federal?
Negociar dívidas tributárias com a Receita Federal ficou mais fácil e vantajoso. Com as novas normas publicadas em julho, empresas com débitos em discussão podem obter descontos expressivos, parcelamentos longos e redução do valor mínimo para acordos individuais. Essa é uma oportunidade estratégica que pode representar uma economia milionária – e o momento de agir é agora.
O que muda com os novos editais?
A Receita Federal lançou os editais RFB 4/25 e 5/25, acompanhados da Portaria RFB 555/25, trazendo mudanças que abrem novas possibilidades para regularização fiscal. Entre as principais novidades:
- Redução do piso da transação individual de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões, ampliando o acesso a empresas de médio porte;
- Descontos de até 100% sobre multas, juros e encargos legais, com abatimentos de até 70% do valor total do débito;
- Parcelamento em até 120 vezes, com prestações mínimas a partir de R$ 200;
- Uso de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSLL para quitar parte da dívida;
- Modalidades específicas para MEIs, MEs e EPPs com débitos até R$ 91 mil, com descontos escalonados conforme o número de parcelas.
Essas condições são válidas até 31 de outubro de 2025.
Para quem é essa oportunidade?
A nova regulamentação beneficia:
- Empresas com débitos em julgamento nas Delegacias da Receita ou no CARF;
- Contribuintes em recuperação judicial ou em situação de falência;
- MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com débitos de até 60 salários mínimos;
- Estados e Municípios que tenham créditos em contencioso administrativo fiscal.
Por que sua empresa deve se movimentar agora?
Negociar com base nas novas regras pode significar:
- Redução imediata da dívida tributária;
- Evitar ou encerrar execuções fiscais;
- Retomar a regularidade fiscal sem sufocar o fluxo de caixa;
- Usar créditos fiscais acumulados para quitar tributos com desconto;
- Evitar bloqueios, penhoras e restrições em certidões.
Em um cenário de instabilidade econômica e alta carga tributária, aproveitar oportunidades legais de negociação é uma estratégia inteligente de gestão.
Está em dúvida se sua empresa pode se beneficiar?
O novo edital da Receita Federal oferece condições reais e vantajosas para quem deseja regularizar pendências tributárias com inteligência. Mas atenção: cada modalidade possui critérios específicos, e a escolha incorreta pode comprometer o planejamento financeiro e fiscal da sua empresa.
Por isso, uma análise técnica e estratégica é essencial para identificar o melhor caminho, considerando o perfil da empresa, sua capacidade de pagamento e o histórico tributário.
No Pimentel Advogados, acompanhamos de perto as mudanças na legislação tributária e oferecemos uma assessoria especializada e personalizada para empresas que buscam negociar suas dívidas com segurança, eficiência e visão de longo prazo.
Você não precisa enfrentar essa negociação sozinho. A transação tributária envolve regras complexas, etapas delicadas e decisões que exigem conhecimento jurídico, estratégia fiscal e experiência prática. Com o apoio certo, é possível transformar um passivo fiscal em uma solução estruturada – e abrir espaço para o crescimento.
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