Regularize sua empresa com até 70% de desconto

Descontos de até 70%. Parcelamento em até 133 vezes. Prazo até 30 de setembro de 2025. É uma oportunidade real de limpar o CNPJ, reduzir passivos e voltar a crescer com segurança jurídica.

Quem pode negociar?

Empresas e pessoas físicas com dívidas inscritas em dívida ativa da União até março de 2025 e valor total de até R$ 45 milhões por contribuinte. Podem ser negociadas dívidas:

• Tributárias ou não;
• Em cobrança judicial ou administrativa;
• Já parceladas ou até consideradas de difícil recuperação.

O que sua empresa ganha com essa transação?

• Até 70% de desconto sobre juros, multas e encargos;
• Parcelamento de até 133 meses;
• Inclusão de débitos antigos, garantidos, de pequeno valor e até de empresas em recuperação judicial;
• Acesso facilitado a certidões negativas, crédito e novos contratos.

Não é parcelamento comum. É uma transação estratégica para recuperar sua empresa.

Exemplo de condições

Para micro e pequenas empresas, MEI e pessoas físicas:

• Entrada de 5% a 6%;
• Saldo em até 133 vezes;
• Desconto de até 70%.

Para dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos):

• Descontos progressivos conforme o número de parcelas;
• Possibilidade de pagar em até 60 vezes.

Para dívidas com garantia (seguro ou carta fiança):

• Entrada a partir de 30%, saldo em até 12 vezes.

Prazo e adesão

O prazo é até 30 de setembro de 2025.

A adesão deve ser feita exclusivamente pela plataforma REGULARIZE da PGFN. Depois disso, as condições voltam a ser mais duras — e as cobranças recomeçam.

Por que sua empresa deve agir agora?

• Evite execuções fiscais e bloqueios judiciais;
• Reduza drasticamente o valor da dívida;
• Recupere a regularidade fiscal do CNPJ;
• Volte a crescer com segurança e previsibilidade.

Essa é uma chance concreta de virar a chave e reorganizar o caixa da empresa.

O novo edital da PGFN oferece possibilidades reais para quem deseja resolver pendências com inteligência, aproveitando condições diferenciadas que podem não se repetir tão cedo. Mas atenção: cada modalidade de transação exige critérios específicos e pode impactar diretamente o planejamento financeiro e tributário da empresa.

Por isso, é fundamental contar com uma análise técnica, estratégica e alinhada à realidade do seu negócio.

Aqui no Pimentel Advogados, acompanhamos de perto as regras da transação tributária e oferecemos orientação especializada para empresas que buscam uma saída estruturada e segura para suas dívidas com a União.

Quer saber como aproveitar essa oportunidade de forma estratégica?

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