Regularize sua empresa com até 70% de desconto
Se a sua empresa tem dívidas com a União, chegou o momento certo para resolver isso. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acaba de lançar o Edital PGDAU nº 11/2025, com condições especiais para renegociar débitos inscritos em dívida ativa.
Descontos de até 70%. Parcelamento em até 133 vezes. Prazo até 30 de setembro de 2025. É uma oportunidade real de limpar o CNPJ, reduzir passivos e voltar a crescer com segurança jurídica.
Quem pode negociar?
Empresas e pessoas físicas com dívidas inscritas em dívida ativa da União até março de 2025 e valor total de até R$ 45 milhões por contribuinte. Podem ser negociadas dívidas:
- Tributárias ou não;
- Em cobrança judicial ou administrativa;
- Já parceladas ou até consideradas de difícil recuperação.
O que sua empresa ganha com essa transação?
- Até 70% de desconto sobre juros, multas e encargos;
- Parcelamento de até 133 meses;
- Inclusão de débitos antigos, garantidos, de pequeno valor e até de empresas em recuperação judicial;
- Acesso facilitado a certidões negativas, crédito e novos contratos.
Não é parcelamento comum. É uma transação estratégica para recuperar sua empresa.
Exemplo de condições
Para micro e pequenas empresas, MEI e pessoas físicas:
- Entrada de 5% a 6%;
- Saldo em até 133 vezes;
- Desconto de até 70%.
Para dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos):
- Descontos progressivos conforme o número de parcelas;
- Possibilidade de pagar em até 60 vezes.
Para dívidas com garantia (seguro ou carta fiança):
- Entrada a partir de 30%, saldo em até 12 vezes.
Prazo e adesão
O prazo é até 30 de setembro de 2025.
A adesão deve ser feita exclusivamente pela plataforma REGULARIZE da PGFN. Depois disso, as condições voltam a ser mais duras — e as cobranças recomeçam.
Por que sua empresa deve agir agora?
- Evite execuções fiscais e bloqueios judiciais;
- Reduza drasticamente o valor da dívida;
- Recupere a regularidade fiscal do CNPJ;
- Volte a crescer com segurança e previsibilidade.
Essa é uma chance concreta de virar a chave e reorganizar o caixa da empresa.
O novo edital da PGFN oferece possibilidades reais para quem deseja resolver pendências com inteligência, aproveitando condições diferenciadas que podem não se repetir tão cedo. Mas atenção: cada modalidade de transação exige critérios específicos e pode impactar diretamente o planejamento financeiro e tributário da empresa.
Por isso, é fundamental contar com uma análise técnica, estratégica e alinhada à realidade do seu negócio.
Aqui no Pimentel Advogados, acompanhamos de perto as regras da transação tributária e oferecemos orientação especializada para empresas que buscam uma saída estruturada e segura para suas dívidas com a União.
Quer saber como aproveitar essa oportunidade de forma estratégica?
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Formulário paRa
questioNamentos tributários
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