Reforma Tributária: o que muda com o fim do ICMS e o que sua empresa precisa fazer ainda em 2025

A contagem regressiva para o fim do ICMS já começou. Embora a transição oficial só tenha início em 2026, os impactos práticos da Reforma Tributária começaram a ser sentidos já em 2025 — e afetam diretamente o planejamento fiscal e financeiro das empresas.

Neste artigo, explicamos o que muda com a substituição do ICMS pelo IBS, como sua empresa pode ser impactada e o que é necessário fazer ainda este ano para não sofrer prejuízos com a transição.

O fim do ICMS: quando e como isso vai acontecer?

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a edição da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil iniciou a maior transformação do seu sistema tributário nas últimas décadas. O ICMS (estadual), o ISS (municipal), o PIS e a COFINS (federais) serão gradualmente substituídos por dois tributos:

• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal)
• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estadual e municipal)

Embora o ICMS seja extinto apenas em 2032, a transição começa já em 2026, com a aplicação de alíquotas-teste. O problema é que as decisões tomadas pelas empresas em 2025 terão impacto direto na apuração de créditos, na organização contábil e na adaptação ao novo sistema.

Por que sua empresa precisa agir agora?

Porque a base de cálculo mudará, o regime de créditos será reformulado e os sistemas de apuração fiscal precisarão ser atualizados. Isso significa:



• Risco de aumento da carga tributária sem planejamento prévio
• Perda de créditos acumulados por falhas documentais
• Insegurança jurídica em contratos firmados sem cláusulas de transição
• Possibilidade de autuações pelos fiscos federal, estadual e municipal

Empresas que deixarem para reagir em 2026 já estarão atrasadas. O ano de 2025 é o período estratégico para análise, reestruturação e adequação.

Quais setores serão mais impactados?

Embora todas as empresas sejam atingidas pela Reforma, alguns setores sentirão os efeitos com mais intensidade, especialmente:

• Varejo e supermercados, pela mudança no cálculo e no repasse dos tributos
• Prestadores de serviço, pela extinção do ISS e seus reflexos na precificação
• Indústria, pela reorganização da cadeia produtiva e do regime de créditos
• Transporte e logística, pela revisão de contratos interestaduais com ICMS

O que sua empresa pode (e deve) fazer ainda em 2025?

1. Realizar um diagnóstico tributário completo

É essencial identificar quais tributos sua empresa recolhe, como estão estruturados os créditos e quais operações serão afetadas.

2. Simular os impactos da CBS e do IBS na carga tributária

A alíquota-padrão poderá variar entre 25% e 27%. É necessário saber qual será o reflexo no seu fluxo de caixa.

3. Organizar a documentação para aproveitamento de créditos

A legislação de transição exigirá que os créditos acumulados estejam devidamente documentados, sob pena de perda.

A hora de se preparar é agora!

A Reforma Tributária não é uma promessa futura. As normas estão aprovadas e os prazos estão correndo. Empresas que se antecipam conseguem evitar perdas, maximizar créditos e se posicionar com segurança no novo modelo fiscal.

Adiar essa adaptação pode representar custos maiores, aumento de riscos jurídicos e perda de competitividade.

No Pimentel Advogados, estamos acompanhando de forma contínua a regulamentação da Reforma Tributária e já orientamos empresas de diversos segmentos a antecipar riscos, identificar oportunidades e se posicionar com segurança neste novo cenário fiscal.

Entre as soluções que já oferecemos aos nossos clientes estão: diagnóstico fiscal personalizado, planejamento estratégico de adaptação à Reforma, simulações de cenários e regimes de tributação, além do mapeamento e organização de créditos fiscais.

Quer entender como sua empresa pode se preparar de forma eficaz para essas mudanças? Fale com um dos nossos especialistas clicando no botão verde ao final desta página e descubra como transformar a Reforma Tributária em uma vantagem competitiva.