Sua empresa está pronta para o Split Payment?

Sua empresa está pronta para o Split Payment?

A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 trouxe uma série de inovações que vão impactar diretamente o dia a dia das empresas. Uma das mudanças mais relevantes é a implementação do split payment, ou “pagamento fracionado”, que promete revolucionar a forma como os impostos sobre o consumo serão recolhidos no país.

Neste artigo, nós iremos te explicar de forma clara e prática o que é o split payment, como ele funciona, quais os impactos no fluxo de caixa das empresas e o que você, empreendedor, precisa fazer desde já para se preparar.

Se sua empresa vende produtos ou serviços, especialmente por meios eletrônicos ou marketplaces, este conteúdo é essencial para seu planejamento financeiro e tributário.

O que é split payment e por que ele será adotado?

O split payment é um mecanismo em que o valor dos impostos devidos (como IBS e CBS) é automaticamente separado do valor da venda no momento do pagamento feito pelo cliente. Em vez de a empresa receber o valor bruto e repassar os tributos posteriormente, como ocorre atualmente, o sistema divide o valor da transação: uma parte vai direto para o Fisco e a outra, líquida, para o fornecedor.

Quais empresas serão afetadas pelo split payment?

A nova sistemática impactará todas as empresas não optantes pelo MEI, independentemente do porte ou regime tributário. Isso inclui empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Empresas que atuam com e-commerce, maquininhas de cartão, marketplaces e plataformas digitais serão especialmente afetadas, já que os próprios intermediários financeiros serão os responsáveis por reter e repassar os tributos.

Inclusive, a proposta prevê diferentes modelos de split payment, como:

• Split inteligente: integrado automaticamente aos sistemas de pagamento;
• Split simplificado: para meios menos estruturados;
• Split manual: em casos específicos, como boletos.

Impactos do split payment no fluxo de caixa das empresas

O principal efeito do split payment será sentido no fluxo de caixa. Hoje, os empresários podem usar o valor do tributo como capital de giro até o vencimento do imposto, normalmente no mês seguinte à venda. Com a nova sistemática, esse recurso não entrará mais no caixa da empresa, pois será retido no ato da venda.

Na prática, o empresário deixará de receber o valor cheio da nota fiscal. Isso pode:

• Reduzir a liquidez imediata;
• Exigir renegociação de prazos com fornecedores e parceiros;
• Comprometer a margem de lucro, especialmente nas micro e pequenas empresas que ainda não possuem estrutura para essa adequação.

Além disso, será necessário revisar contratos, reavaliar precificação e, em muitos casos, investir em sistemas que suportem a nova lógica de recolhimento automático de tributos.

Como sua empresa pode se preparar?

A adoção do split payment será gradual, mas é preciso se antecipar. Veja algumas ações recomendadas:

• Revisar o planejamento financeiro e o capital de giro;
• Negociar novos prazos com fornecedores;
• Adequar sistemas contábeis e de gestão;
• Analisar o impacto nas margens de lucro e precificação;
• Buscar assessoria jurídica e contábil especializada para avaliar riscos e oportunidades.

O split payment veio para ficar — e exige preparo desde já

A introdução do split payment representa uma mudança de paradigma na forma como empresas lidam com suas obrigações tributárias no Brasil. Para quem atua no comércio, nos serviços ou na indústria, entender e se adaptar a esse novo modelo é uma questão de sobrevivência competitiva.

No Pimentel Advogados, acompanhamos de perto a regulamentação da Reforma Tributária e estamos preparados para assessorar sua empresa com um plano de adaptação personalizado, seguro e estratégico.

Precisa de mais informações? Entre em contato com nossos especialistas clicando no botão verde ao final desta página e saiba como se preparar para as mudanças que já estão moldando o futuro do sistema tributário brasileiro.