O que fazer quando receber uma notificação fiscal?

Ao abrir sua correspondência, você se depara com uma Notificação de Lançamento. E agora? O primeiro pensamento pode ser de preocupação, mas mantenha a calma: este é o momento de agir com estratégia.

Entender o que significa e como lidar com essa notificação é essencial para evitar complicações e proteger o patrimônio da sua empresa.

O que é uma Notificação de Lançamento?

A Notificação de Lançamento é o documento por meio do qual a Receita Federal ou outro órgão fiscal informa ao contribuinte que foi apurado um tributo considerado devido. Esse documento não representa uma cobrança imediata, mas sim a formalização do lançamento, ou seja, do procedimento administrativo que calcula o valor do tributo e identifica quem deve pagá-lo. A partir da notificação, o contribuinte tem o direito de contestar esse lançamento, apresentando defesa administrativa dentro do prazo legal.

Ela pode surgir por vários motivos, como:

• Erros no preenchimento de declarações;
• Omissão de informações fiscais;
• Divergências em recolhimentos de tributos;
• Multas por atrasos ou descumprimento de obrigações acessórias.

Se você ignorar esta notificação, o débito pode ser inscrito em dívida ativa, gerando restrições, bloqueios de contas bancárias e até mesmo ações de execução fiscal.

Por isso, tratá-la com seriedade é fundamental.

Recebi a Notificação, o que fazer?

Antes de qualquer coisa, verifique os prazos indicados para pagamento ou defesa. O prazo é um fator crítico. Deixar passar o prazo para impugnação significa perder a chance de se defender antes que o débito seja formalizado.

1. Procure ajuda especializada

Ao receber uma Notificação de Lançamento, muitas vezes é difícil entender todos os aspectos técnicos sem orientação. Aqui entra a importância de contar com um advogado tributarista especializado, ele te ajudará a verificar se:

• A cobrança é devida;
• Há erros no cálculo do débito;
• Existe alguma irregularidade no procedimento do fisco.

2. Evite Resolver Por Conta Própria

Tentar solucionar o problema sem conhecer as nuances das normas tributárias pode piorar a situação. Uma resposta mal formulada ou o pagamento de um tributo indevido pode gerar prejuízos financeiros e legais.

3. Apresente impugnação administrativa

Após a análise especializada do profissional, havendo matéria de defesa, apresente uma impugnação administrativa. Este é um recurso poderoso, que suspende a exigibilidade do débito enquanto o caso é analisado.

Caso a cobrança seja devida, é possível realizar a negociação da dívida, através do pagamento da dívida de forma estratégica, minimizando impactos no fluxo de caixa da sua empresa.

Evite Prejuízos. Se proteja.

Uma Notificação de Lançamento pode ser o início de um problema, mas com o suporte jurídico certo, ela também pode ser resolvida de forma rápida e eficaz.

No Pimentel Advogados, prezamos por oferecer um atendimento técnico de excelência, sempre atento às necessidades específicas de cada cliente. Nossa equipe está preparada para fornecer orientações detalhadas sobre riscos e possibilidades, ajudando a manter a saúde fiscal do seu negócio.

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