Como clínicas médicas podem pagar menos tributo de forma legal e segura
Você sabia que sua clínica pode estar pagando mais imposto do que deveria? Muitas clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia e psicologia têm direito legal de pagar menos IRPJ e CSLL. Mais do que isso: é possível recuperar o que foi pago a mais nos últimos cinco anos!
O problema: clínicas pagando 32% de base presumida
Empresas do setor da saúde optantes pelo lucro presumido costumam recolher IRPJ e CSLL com base em 32% da receita bruta. Essa é a regra geral para prestadores de serviços.
O que poucos empresários sabem é que existe uma regra específica prevista na Lei nº 9.249/1995, que permite a aplicação de uma base muito menor — 8% para IRPJ e 12% para CSLL – quando a clínica presta o que a lei chama de serviços hospitalares.
Mas afinal, o que são esses “serviços hospitalares”? É preciso ter leito, internação, UTI? A resposta é: não!
A solução: base reduzida para clínicas que prestam serviços de saúde mais complexos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o benefício fiscal pode ser aplicado mesmo por clínicas que não oferecem internação, desde que prestem serviços voltados à promoção da saúde, como:
- Exames laboratoriais
- Procedimentos cirúrgicos ambulatoriais
- Diagnóstico por imagem
- Fisioterapia especializada
- Tratamentos contínuos e estruturados
Ou seja, se a sua clínica vai além da simples consulta, você pode estar enquadrado no que a lei considera “serviços hospitalares”. E isso abre uma porta para uma redução significativa da carga tributária, com total respaldo legal e jurisprudencial.
Exemplo prático: o impacto direto no seu caixa
Vamos a um exemplo real e direto:
Uma clínica com faturamento mensal de R$ 150.000,00 que recolhe IRPJ e CSLL sobre 32% da receita paga cerca de R$ 11.500,00 por mês em impostos.
Ao aplicar a base reduzida prevista na lei, esse valor cai para cerca de R$ 3.400,00.
Isso representa uma economia de mais de R$ 8.000,00 por mês — ou R$ 97.000,00 por ano.
E mais: é possível solicitar a restituição ou compensação dos valores pagos a mais nos últimos cinco anos, o que pode ultrapassar R$ 400.000,00, dependendo do seu histórico de faturamento.
Segurança jurídica: o que dizem os tribunais
O entendimento do STJ e de Tribunais Regionais Federais é pacífico: o benefício fiscal da base reduzida deve ser interpretado de forma objetiva, ou seja, com base no serviço efetivamente prestado, e não na estrutura física da clínica.
Além disso, decisões recentes afastam a exigência de que o contribuinte seja um hospital formal ou tenha leitos de internação. O que importa é a vinculação direta com a promoção da saúde.
Essa jurisprudência fortalece a segurança jurídica do empresário que deseja aplicar corretamente o benefício e aproveitar uma economia expressiva de forma legítima.
Como aplicar com segurança e evitar riscos
É essencial que a adoção da base reduzida seja feita de forma técnica e responsável. Isso envolve:
- Revisão dos últimos cinco anos de apuração de IRPJ e CSLL
- Segregação correta das receitas por tipo de serviço
- Verificação do contrato social e CNAEs
- Levantamento de notas fiscais e outros documentos que comprovem a natureza dos serviços prestados
Essa análise deve ser conduzida com suporte jurídico especializado, para garantir segurança no procedimento e prevenir questionamentos da Receita Federal.
Empresários da área da saúde que contam com apoio técnico qualificado conseguem não só aplicar a redução de impostos com segurança, mas também recuperar valores relevantes que estavam sendo pagos indevidamente.
Nosso escritório possui experiência na análise tributária aplicada a clínicas médicas e sociedades da área da saúde. Atuamos com seriedade e responsabilidade técnica em todas as etapas do processo, desde o estudo preliminar até a adoção das medidas cabíveis junto à Receita Federal, sempre com foco na legalidade, na segurança jurídica e na estratégia tributária adequada a cada caso.
Enquanto nossos clientes se dedicam ao cuidado com a saúde dos seus pacientes, nossa missão é oferecer suporte jurídico qualificado para que a sua clínica esteja em conformidade com a legislação e possam tomar decisões com segurança e eficiência.
Ficou com alguma dúvida sobre como sua clínica pode se beneficiar desta possibilidade de redução? Clique no botão verde abaixo e fale com a nossa equipe.
Leia também:
Formulário paRa
questioNamentos tributários
As respostas das perguntas a seguir são importantes para que possamos responder ao seu questionamento de forma individualizada.
Após o envio das respostas, os advogados do escritório
Pimentel Advogados entrarão em contato com você.
Observação: Nenhuma das respostas escritas neste formulário serão disponibilizadas ou divulgadas, estando todas as informações aqui contidas protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do art. 34, VII da Lei 8.906/94.
Gostou? Compartilhe com alguém!
