Como hospitais podem quitar dívidas tributárias prestando serviços ao SUS
Você é dono ou gestor de hospital e quer regularizar suas pendências fiscais com a União sem comprometer o caixa? O novo programa da PGFN pode ser a oportunidade ideal. Entenda como funciona e por que essa é a chance de ouro para reorganizar sua instituição.
O que é o programa “Agora Tem Especialistas”?
O programa "Agora Tem Especialistas", lançado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), busca resolver dois grandes problemas nacionais de uma só vez:
- A crescente dívida tributária dos hospitais privados e filantrópicos;
- A demanda reprimida por exames e consultas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na prática, trata-se de uma transação tributária diferenciada: o hospital que aderir ao programa poderá abater suas dívidas com a União por meio da realização de atendimentos especializados a pacientes do SUS.
Como funciona a compensação das dívidas?
A lógica é simples: o hospital realiza exames e consultas especializadas e, em troca, recebe créditos financeiros que serão utilizados para quitar tributos. A expectativa é que, já em 2026, até R$ 2 bilhões sejam destinados a esse modelo de regularização, com previsão no orçamento federal.
O diferencial está na segurança jurídica:
- Os débitos são regularizados via transação tributária;
- O pagamento é feito em créditos financeiros, com parcelamentos que podem chegar a 145 meses;
- É possível obter descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais, limitados a 70% do valor total da dívida.
Para quem o programa é vantajoso?
Hospitais que:
- Têm débitos inscritos em dívida ativa com a União;
- Atuam na prestação de serviços especializados de saúde;
- Possuem estrutura para atender a demandas do SUS (exames, consultas especializadas, etc.);
- Desejam recuperar regularidade fiscal para participar de licitações, convênios ou obter linhas de crédito.
Segundo a própria PGFN, mais de R$ 34 bilhões em dívidas ativas estão nas mãos de instituições de saúde privadas e filantrópicas.
Vantagens estratégicas para o seu hospital
- Regularização fiscal sem comprometer fluxo de caixa;
- Descontos expressivos em débitos tributários;
- Melhora da imagem institucional, ao contribuir com a saúde pública;
- Acesso facilitado a programas públicos e licitações, com CND em dia.
Como aproveitar essas vantagens com segurança?
O programa oferece possibilidades reais para quem deseja resolver pendências com inteligência, aproveitando condições diferenciadas que podem não se repetir tão cedo. Mas atenção: cada transação exige critérios específicos e pode impactar diretamente o planejamento financeiro e tributário do seu hospital.
Por isso, é fundamental contar com uma análise técnica, estratégica e alinhada à realidade do seu negócio.
Aqui no Pimentel Advogados, acompanhamos de perto as regras de negociação e oferecemos orientação especializada para empresas que buscam uma saída estruturada e segura para suas dívidas com a União.
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