Quita Goiás: descontos de até 70% para quem tem dívida ativa
Você tem dívidas com o Estado de Goiás e quer colocar sua situação em dia sem comprometer o caixa?
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) lançou o primeiro edital de transação tributária estadual, chamado Quita Goiás, que permite negociar débitos inscritos em dívida ativa com descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses.
Essa é uma oportunidade inédita para empresas e contribuintes com grandes débitos de ICMS, ITCMD e outros tributos estaduais regularizarem suas pendências de forma segura, acessível e definitiva.
O que é o quita goiás?
O Quita Goiás é o novo programa de transação tributária do Estado. Na prática, o programa permite negociar dívidas tributárias diretamente com o Estado, com descontos proporcionais à dificuldade de recuperação do crédito, ou seja: quanto mais antiga ou difícil de cobrar for a dívida, maior pode ser o desconto.
Quem pode participar?
Podem aderir ao programa:
- Pessoas jurídicas com débitos acima de R$ 500 mil;
- Micro e pequenas empresas com dívidas em aberto;
- Pessoas físicas com débitos de ICMS ou ITCMD;
- Empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência.
O programa é voltado principalmente para “grandes dívidas”, mas a PGE-GO já anunciou que um segundo edital, voltado a dívidas menores (como IPVA), será lançado em dezembro de 2025.
Quais são os descontos e condições?
Os descontos variam conforme o grau de recuperabilidade do crédito, medido por uma pontuação atribuída pela PGE-GO. Confira as faixas
Além disso, o pagamento pode ser parcelado em até:
- 120 meses para empresas em geral;
- 145 meses para pessoas físicas, micro e pequenas empresas ou em recuperação judicial.
Prazo de adesão
O prazo para aderir ao programa vai até 20 de janeiro de 2026.
A adesão é feita de forma eletrônica, diretamente nos canais da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO).
Por que essa é uma oportunidade única
Ao aderir ao programa, o contribuinte pode:
- Reduzir o valor total da dívida em até 70%;
- Evitar execuções fiscais e bloqueios judiciais;
- Restabelecer a regularidade fiscal da empresa;
- Reabrir acesso a certidões e linhas de crédito;
- Encerrar litígios com segurança jurídica.
Como saber se você pode participar
Antes de aderir, é essencial avaliar o enquadramento dos débitos. O percentual do desconto depende diretamente dessa análise. Por isso, contar com um parecer técnico tributário é essencial para identificar as melhores condições de negociação e evitar erros que possam comprometer o acordo.
A transação tributária é hoje o meio mais inteligente e seguro para resolver pendências fiscais, permitindo que o contribuinte saia da irregularidade e ainda economize com juros, multas e custas processuais. Em Goiás, o Quita Goiás marca uma nova era de diálogo entre Fisco e contribuinte, tornando possível recomeçar com tranquilidade e segurança jurídica.
No entanto, para aderir ao programa é preciso atenção aos detalhes, entender as regras, as faixas de desconto e escolher a modalidade mais vantajosa para o seu caso. Por isso, é indispensável ter ao seu lado quem entende do assunto e pode conduzir todo o processo com segurança.
O Pimentel Advogados atua de forma estratégica na análise e adesão à transação tributária estadual e federal, auxiliando seus clientes a avaliar o enquadramento de cada débito, elaborar o plano de regularização fiscal mais vantajoso, protocolar o pedido de adesão com segurança e acompanhar todas as etapas até a homologação final da transação.
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Nosso compromisso é garantir o máximo desconto possível e reduzir o impacto financeiro para quem deseja reorganizar a vida fiscal e recomeçar com tranquilidade.
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