Transação Tributária 2025: aderir agora ou esperar? Guia para empresários
Se a sua empresa tem débitos com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), você já deve ter ouvido falar da transação tributária. Mas a grande questão é: aderir agora ou esperar condições melhores?
Com novos editais lançados em 2025, empresários de todo o Brasil estão diante de uma decisão estratégica que pode significar economia milionária ou prejuízo por má escolha.
Neste guia, vamos mostrar como funciona, o que mudou este ano e quais fatores devem pesar na sua decisão.
O que é a Transação Tributária e por que ela é estratégica
A transação tributária é um mecanismo legal (Lei nº 13.988/2020) que permite negociar dívidas tributárias com descontos, prazos longos e possibilidade de uso de créditos fiscais.
Para empresas, ela representa:
- Redução real da dívida (com abatimento de juros, multas e encargos);
- Previsibilidade no fluxo de caixa;
- Regularização rápida para emissão de CND e participação em licitações ou financiamentos.
Ela pode ser feita por adesão, individualmente ou no contencioso administrativo e cada formato tem regras específicas.
O que mudou na Transação Tributária em 2025
Os editais deste ano trouxeram avanços importantes:
- Parcelamento de até 120 meses em alguns casos;
- Uso de prejuízo fiscal e base negativa para quitar até 70% do saldo;
- Condições mais favoráveis para pequenas e médias empresas;
- Inclusão de dívidas discutidas no contencioso administrativo de até R$ 50 milhões.
Essas mudanças criam uma janela de oportunidade para empresas que querem regularizar a situação fiscal com impacto financeiro reduzido.
Quando aderir agora pode ser a melhor decisão
A adesão imediata pode ser estratégica se:
- Sua empresa precisa de CND para fechar contratos ou captar recursos;
- Há risco de bloqueio de contas ou penhora de bens;
- As condições atuais oferecem descontos superiores aos últimos programas;
- A liquidação da dívida traz benefícios competitivos imediatos.
Quando esperar pode ser mais inteligente
Adiar a adesão pode ser vantajoso se:
- O débito está em discussão judicial ou administrativa com alta chance de êxito;
- A empresa não tem fôlego de caixa para manter as parcelas;
- Há expectativa de programa mais vantajoso para o seu setor;
- Você ainda pode aproveitar o tempo para reunir créditos fiscais e aumentar o desconto.
Decisão Empresarial: não é só sobre dívida, é sobre estratégia
A pergunta não é apenas “quanto vou pagar?”, mas “quanto vou economizar e qual impacto isso terá no negócio?”. Antes de decidir, avalie:
- Situação processual e riscos de execução;
- Capacidade de pagamento no longo prazo;
- Comparativo com editais anteriores;
- Potencial de ganho competitivo com a regularização fiscal.
A transação tributária é mais que um parcelamento — é uma ferramenta de gestão estratégica de passivos. Aderir no momento certo pode significar economia expressiva, acesso a novos mercados e blindagem contra ações fiscais agressivas.
Por isso, uma análise técnica e estratégica é essencial para identificar o melhor caminho, considerando o perfil da empresa, sua capacidade de pagamento e o histórico tributário.
No Pimentel Advogados, acompanhamos de perto as mudanças na legislação tributária e oferecemos uma assessoria especializada e personalizada para empresas que buscam negociar suas dívidas com segurança, eficiência e visão de longo prazo.
Você não precisa fazer essa análise sozinho. O processo de cobrança e negociação de dívidas tributárias envolve regras complexas, etapas delicadas e decisões que exigem conhecimento jurídico, estratégia fiscal e experiência prática. Com o apoio certo, é possível transformar um passivo fiscal em uma solução estruturada – e abrir espaço para o crescimento.
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