Regularize sua dívida ativa em São Paulo com até 75% de desconto

Regularize sua dívida ativa em São Paulo com até 75% de desconto

Quais dívidas podem ser negociadas?

Podem aderir ao Acordo Paulista os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa referentes a:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
• ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação)
• Multas aplicadas pelo Procon

Quais são os descontos e condições de pagamento?

O desconto depende da classificação do crédito tributário:

• Créditos irrecuperáveis → até 75% de redução em juros e multas
• Créditos de difícil recuperação → até 60% de desconto em juros e multas
• Créditos recuperáveis → não recebem descontos

Limite legal: os abatimentos não podem ultrapassar 65% do valor total da dívida, e o valor principal do tributo deve sempre ser pago.

Além dos descontos, o edital oferece:

• Parcelamento em até 120 vezes, sem necessidade de entrada.
• Utilização de créditos acumulados de ICMS (próprios ou adquiridos de terceiros) para quitar até 75% da dívida.
• Possibilidade de usar precatórios estaduais como forma de pagamento.
• Dispensa de garantias para débitos classificados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis.
• Para créditos recuperáveis, a garantia só é exigida se o parcelamento ultrapassar 84 meses.

Por que aderir agora?

O programa é parte de uma política fiscal moderna que já mostrou resultados. Apenas em 2024, com a primeira edição do Acordo Paulista, foram negociados mais de R$ 57,6 bilhões em débitos estaduais.

Isso demonstra que a transação tributária não é apenas um benefício pontual, mas um instrumento estratégico de regularização fiscal. Para empresas, representa a chance de reduzir custos financeiros, liberar fluxo de caixa e eliminar riscos de bloqueios judiciais. Para pessoas físicas, é a possibilidade de reorganizar a vida financeira com prazos e descontos reais.

A Transação Tributária em SP 2025 é uma das melhores oportunidades já abertas para a regularização de débitos com o Estado de São Paulo. Com descontos de até 75% em juros e multas, prazos longos de parcelamento e a possibilidade de utilizar créditos de ICMS e precatórios, o programa pode transformar passivos fiscais em uma solução sustentável.

A transação tributária é mais que um parcelamento — é uma ferramenta de gestão estratégica de passivos. Por isso, uma análise técnica e estratégica é essencial para identificar o melhor caminho, considerando o perfil da empresa, sua capacidade de pagamento e o histórico tributário.

No Pimentel Advogados, acompanhamos de perto as mudanças na legislação tributária e oferecemos uma assessoria especializada e personalizada para empresas que buscam negociar suas dívidas com segurança, eficiência e visão de longo prazo.

Você não precisa fazer essa análise sozinho. O processo de cobrança e negociação de dívidas tributárias envolve regras complexas, etapas delicadas e decisões que exigem conhecimento jurídico, estratégia fiscal e experiência prática. Com o apoio certo, é possível transformar um passivo fiscal em uma solução estruturada – e abrir espaço para o crescimento.

Quer entender como sua empresa pode se beneficiar das possibilidades de negociação?

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