Fechou a empresa? Saiba quando a dívida pode ir para o seu nome
Muitos empresários acham que, ao parar de operar, as pendências da empresa simplesmente desaparecem. Mas a realidade não é bem assim! Se a empresa for fechada do jeito errado, as dívidas podem ser cobradas diretamente do dono. Isso pode afetar seu CPF, seu patrimônio e até seu crédito no mercado.
O que acontece se eu fechar a empresa sem avisar os órgãos responsáveis?
Se a empresa simplesmente parar de funcionar sem dar baixa oficial nos registros, isso é considerado uma dissolução irregular. Nessa situação, a Justiça entende que os sócios ainda são responsáveis pelos débitos e pode cobrar diretamente deles.
Isso pode acontecer comigo?
Sim! O STJ já decidiu que, quando uma empresa some do mapa sem regularizar suas obrigações, as dívidas podem ser redirecionadas para os sócios e administradores. Ou seja, mesmo que você tenha fechado as portas há anos, pode receber uma cobrança inesperada no seu nome.
Como evitar esse problema?
Para não cair nessa armadilha, é essencial encerrar a empresa da maneira correta. Isso significa:
- Quitar ou parcelar as dívidas da empresa;
- Solicitar a baixa oficial nos órgãos responsáveis;
- Regularizar questões trabalhistas (se houver funcionários);
- Garantir que a empresa não tenha pendências fiscais antes de fechar.
O que fazer se já fechei a empresa e agora apareceu uma dívida no meu nome?
Se você foi surpreendido com uma cobrança que deveria ser da empresa, pode ser possível contestar essa dívida e evitar maiores prejuízos. Mas quanto antes agir, melhor!
Se precisar de ajuda para fechar sua empresa do jeito certo ou resolver um problema de dívida que caiu no seu nome, fale com um especialista.
No Pimentel Advogados, prezamos por oferecer um atendimento técnico de excelência, sempre atento às necessidades específicas de cada cliente. Nossa equipe está preparada para fornecer orientações detalhadas sobre riscos e possibilidades, ajudando a manter a saúde fiscal do seu negócio.
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