Transação Federal prorrogada: negocie suas dívidas com a União com descontos e prazos especiais
Renegocie suas dívidas com a União com descontos e prazos especiais
Se a sua empresa tem dívidas com a Receita Federal ou com a PGFN, atenção: o Governo Federal prorrogou o prazo da transação tributária, dando uma nova chance para regularizar os débitos com descontos e parcelamentos facilitados.
O que é a transação tributária?
É uma negociação direta com o Governo Federal para quitar dívidas com redução de juros e multas, prazos mais longos e possibilidade de entrada reduzida. Na prática, é o melhor programa de regularização fiscal já criado, pois leva em conta a capacidade de pagamento de cada contribuinte – algo que antes não existia.
Novo prazo: até 30 de janeiro de 2026
A PGFN e a Receita Federal decidiram prorrogar o prazo de adesão para diversas modalidades de transação, incluindo:
- Débitos inscritos em dívida ativa (PGFN)
- Débitos em discussão administrativa ou judicial (RFB)
- Programas como o Desenrola Pequenas Empresas e Transação por Adesão no Contencioso Tributário
Ou seja: você ganhou mais tempo para negociar – mas não deve esperar o prazo final. As melhores condições exigem análise prévia e planejamento estratégico.
Por que aproveitar agora?
- Descontos expressivos: redução de até 100% em juros e multas, dependendo da modalidade.
- Entrada facilitada: em muitos casos, apenas 5% do valor da dívida precisa ser pago inicialmente.
- Parcelamento longo: possibilidade de até 120 meses, com parcelas ajustadas ao porte da empresa.
- Segurança jurídica: a transação suspende execuções fiscais e evita bloqueios judiciais.
- Regularidade fiscal: com o parcelamento ativo, é possível emitir CND e voltar a contratar com o poder público.
O que acontece se você não aderir?
Sem adesão, o débito continua gerando juros, multas e risco de execução fiscal – o que significa penhora de bens, bloqueio de contas e restrições no CNPJ. Além disso, empresas com dívidas ativas podem ser excluídas de programas de benefícios fiscais e licitações públicas.
Empresas de todos os portes estão utilizando a transação para recuperar fôlego financeiro, encerrar litígios antigos e voltar à regularidade sem comprometer o caixa. É uma oportunidade real de recomeço, especialmente em um cenário de juros altos e pressão fiscal.
A prorrogação da transação federal é uma nova chance para quem quer reorganizar a vida fiscal da empresa com segurança. Mas é fundamental agir com estratégia – cada modalidade exige análise técnica para garantir o melhor aproveitamento dos benefícios.
No Pimentel Advogados, acompanhamos de perto as mudanças na legislação tributária e oferecemos uma assessoria especializada e personalizada para empresas que buscam negociar suas dívidas com segurança, eficiência e visão de longo prazo.
Você não precisa fazer essa análise sozinho. O processo de cobrança e negociação de dívidas tributárias envolve regras complexas, etapas delicadas e decisões que exigem conhecimento jurídico, estratégia fiscal e experiência prática. Com o apoio certo, é possível transformar um passivo fiscal em uma solução estruturada – e abrir espaço para o crescimento.
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