Reforma Tributária: Dra. Natália Pimentel explica impactos no dia a dia das empresas
Dra. Natália Pimentel explica na Rádio Excelsior como a Reforma Tributária impactará o dia a dia das empresas
No dia 22 de agosto de 2025, a sócia fundadora do Pimentel Advogados, Dra. Natália Pimentel, concedeu uma entrevista exclusiva à Rádio Excelsior, explicando de forma simples, prática e direta os principais impactos da Reforma Tributária para os empresários brasileiros.
Durante a conversa, a tributarista traduz um dos temas mais complexos da atualidade em linguagem acessível, mostrando como a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 vão transformar a forma como empresas calculam, recolhem e planejam seus tributos.
O que muda com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural no sistema tributário brasileiro. Com a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em dois novos impostos sobre o valor agregado — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) —, o modelo passa a focar na tributação do consumo de maneira mais ampla e automática.
Segundo Natália Pimentel, “essa reforma é muito mais do que uma troca de siglas; ela muda a forma como o mercado se comporta”.
Entre os pontos destacados pela advogada estão:
- Criação do split payment, sistema em que o valor do imposto será retido automaticamente no momento do pagamento, alterando o fluxo de caixa das empresas;
- Fim gradual dos benefícios fiscais e das guerra fiscal entre estados, com previsão de extinção entre 2029 e 2032;
- Período de transição entre 2026 e 2032, em que os novos tributos (CBS e IBS) convivem com os atuais, até a extinção total do sistema anterior;
- Tributação de novas operações, como locações, permutas e reembolsos entre empresas do mesmo grupo econômico — práticas que antes não geravam incidência tributária.
Esses pontos estão alinhados ao princípio da neutralidade previsto na Constituição, que busca evitar que a forma jurídica escolhida pela empresa (como a criação de várias CNPJs ou SPEs) seja usada para reduzir carga tributária, conforme já definido na LC nº 214/2025.
Impactos diretos para empresários e gestores
Durante a entrevista, Natália ressaltou que as mudanças atingirão empresas de todos os portes, mas micro, pequenas e médias devem redobrar a atenção:
“O empresário precisa se antecipar. 2026 já marca o início da implementação, e quem não estiver com a casa organizada pode sofrer impactos sérios de caixa”, alertou.
Ela também destacou que:
- Empresas do Simples Nacional terão tratamento diferenciado, mas ainda precisarão revisar formação de preços e contratos;
- Empresas do Lucro Real e Presumido devem priorizar compliance fiscal e a escrituração correta de créditos tributários — já que a compensação entre PIS/Cofins e CBS dependerá do registro prévio na EFD e DCTF;
- O novo princípio da neutralidade poderá afetar estruturas societárias criadas apenas para otimização fiscal, tornando essencial o planejamento jurídico preventivo.
Como se preparar para 2026
A Dra. Natália reforça que o segundo semestre de 2025 deve ser utilizado para ajustes internos e tecnológicos, como:
- Revisão dos contratos e políticas de rateio entre empresas do mesmo grupo;
- Parametrização dos sistemas fiscais e ERP para os novos campos de CBS, IBS e imposto seletivo;
- Implementação de governança tributária e auditoria interna preventiva.
Essas orientações estão em linha com as recomendações práticas apresentadas nos encontros de estudo sobre a LC 214/2025.
Assista à entrevista completa
O vídeo da entrevista está disponível no canal do escritório.
👉 Assista aqui à entrevista completa da Dra. Natália Pimentel na Rádio Excelsior
Nessa conversa de 30 minutos, a advogada traduz o impacto da Reforma Tributária para o dia a dia das empresas, com exemplos práticos e orientações sobre como evitar riscos e aproveitar oportunidades nessa nova fase do sistema tributário brasileiro.
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