O aumento indevido do IPTU 2023 no município de Salvador

Isabela Correa • 1 de fevereiro de 2023

O aumento indevido do IPTU 2023 no município de Salvador pode ser impugnado pelo contribuinte, evitando cobranças indevidas neste e nos próximos anos

O município de Salvador/BA promoveu a majoração excessiva do IPTU para o exercício de 2023 em diversos imóveis localizados na cidade, impactando diretamente no bolso dos contribuintes.

 

Analisando diversos casos, foi constatado que em alguns imóveis o aumento do imposto deu-se de maneira indevida, com utilização de parâmetros ilegais que resultaram no aumento de até 184% do IPTU de um ano para outro.

 

Desta forma, se você verificou em seu IPTU de 2023 um aumento significativo em comparação com o ano de 2022, busque análise de um especialista a fim de verificar se todos os parâmetros utilizados pelo Município de Salvador foram legais e se caberá alguma discussão em relação ao aumento do imposto.

 

O recomendado é que o contribuinte busque advogados especializados na área tributária para analisar o seu caso concreto e identificar as irregularidades praticadas pelo Município de Salvador em seu respectivo imóvel.

 

Todas as medidas tomadas pelos especialistas visarão a regularização dos parâmetros do imóvel para que assim passem a corresponder com a realidade, a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário até conclusão do julgamento na esfera administrativa ou judicial, bem como a revisão do IPTU para que este seja cobrado de forma correta e devida no ano de 2023 e aos próximos anos.

 

Se você tem dúvidas se o seu IPTU de 2023 está sendo cobrado de forma indevida, consulte o quanto antes advogados especializados na área tributária.


Formulário paRa

questioNamentos tributários

As respostas das perguntas a seguir são importantes para que possamos responder ao seu questionamento de forma individualizada.


Após o envio das respostas, os advogados do escritório

Pimentel Advogados entrarão em contato com você.


Observação: Nenhuma das respostas escritas neste formulário serão disponibilizadas ou divulgadas, estando todas as informações aqui contidas protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do art. 34, VII da Lei 8.906/94.


Gostou? Compartilhe com alguém!

Por Amanda Leite 22 de dezembro de 2025
Se você é empresário, comerciante ou gestor, certamente já ouviu falar em ICMS. O que muitos não percebem é que esse imposto, tão presente no dia a dia das empresas, também é um dos principais responsáveis por pagamentos indevidos, autuações fiscais e perda de oportunidades de economia tributária.  Entender o que é o ICMS não é apenas uma questão teórica. É uma decisão prática que impacta diretamente o custo do seu negócio.
Por Amanda Leite 19 de dezembro de 2025
A busca por eficiência tributária nunca foi tão relevante para empresas que operam em um ambiente de margens apertadas e alta competitividade. Entre os instrumentos disponíveis para otimizar custos, os benefícios fiscais estaduais têm ganhado destaque, especialmente para negócios em expansão ou que avaliam novas operações em diferentes regiões do país. Apesar de amplamente discutidos, ainda existe muita dúvida entre empresários sobre quais estados realmente oferecem benefícios fiscais, como esses programas funcionam e como identificar oportunidades seguras e vantajosas. Este artigo apresenta um panorama claro e objetivo sobre o tema, com foco em orientar gestores na tomada de decisão.
Por Amanda Leite 17 de dezembro de 2025
Transação Tributária em Salvador: Novo Decreto Abre Descontos de Até 100%
Por Amanda Leite 12 de dezembro de 2025
Quanto tempo prescreve a dívida tributária?
Por Amanda Leite 1 de dezembro de 2025
Se você é empresário e acredita que estar com os tributos em dia é suficiente para evitar problemas com o Fisco, este artigo é para você.
Por Amanda Leite 27 de novembro de 2025
A Reforma Tributária de 2025 está saindo do papel e um dos seus pontos mais inovadores é o Split Payment, o sistema que promete revolucionar a arrecadação de tributos sobre o consumo no Brasil.
VEJA MAIS...