O aumento indevido do IPTU 2023 no município de Salvador

Isabela Correa • 1 de fevereiro de 2023

O aumento indevido do IPTU 2023 no município de Salvador pode ser impugnado pelo contribuinte, evitando cobranças indevidas neste e nos próximos anos

O município de Salvador/BA promoveu a majoração excessiva do IPTU para o exercício de 2023 em diversos imóveis localizados na cidade, impactando diretamente no bolso dos contribuintes.

 

Analisando diversos casos, foi constatado que em alguns imóveis o aumento do imposto deu-se de maneira indevida, com utilização de parâmetros ilegais que resultaram no aumento de até 184% do IPTU de um ano para outro.

 

Desta forma, se você verificou em seu IPTU de 2023 um aumento significativo em comparação com o ano de 2022, busque análise de um especialista a fim de verificar se todos os parâmetros utilizados pelo Município de Salvador foram legais e se caberá alguma discussão em relação ao aumento do imposto.

 

O recomendado é que o contribuinte busque advogados especializados na área tributária para analisar o seu caso concreto e identificar as irregularidades praticadas pelo Município de Salvador em seu respectivo imóvel.

 

Todas as medidas tomadas pelos especialistas visarão a regularização dos parâmetros do imóvel para que assim passem a corresponder com a realidade, a possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário até conclusão do julgamento na esfera administrativa ou judicial, bem como a revisão do IPTU para que este seja cobrado de forma correta e devida no ano de 2023 e aos próximos anos.

 

Se você tem dúvidas se o seu IPTU de 2023 está sendo cobrado de forma indevida, consulte o quanto antes advogados especializados na área tributária.


Formulário paRa

questioNamentos tributários

As respostas das perguntas a seguir são importantes para que possamos responder ao seu questionamento de forma individualizada.


Após o envio das respostas, os advogados do escritório

Pimentel Advogados entrarão em contato com você.


Observação: Nenhuma das respostas escritas neste formulário serão disponibilizadas ou divulgadas, estando todas as informações aqui contidas protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do art. 34, VII da Lei 8.906/94.


Gostou? Compartilhe com alguém!

Por Amande Leite 6 de junho de 2025
Neste artigo, explicamos o que muda com a substituição do ICMS pelo IBS, como sua empresa pode ser impactada e o que é necessário fazer ainda este ano para não sofrer prejuízos com a transição.
Por Amanda Leite 9 de maio de 2025
A Reforma Tributária trouxe uma série de mudanças e, dentre elas, o split payment - um mecanismo em que o valor dos impostos devidos será automaticamente separado: uma parte vai direto para o Fisco e a outra, líquida, para o fornecedor.
Por Amanda Leite 5 de maio de 2025
Recebi uma notificação fiscal: o que fazer agora?  A Notificação de Lançamento informa que o Fisco apurou um tributo supostamente devido. Entender seu significado e prazos é essencial para evitar prejuízos. Leia o artigo e saiba como agir com segurança.
Por Amanda Leite 29 de abril de 2025
Você é aposentado e possui alguma doença grave? Então preste atenção: talvez você esteja pagando Imposto de Renda indevidamente – e pode ter direito à restituição dos últimos 5 anos.
Por Amanda Leite 2 de abril de 2025
Se sua empresa atua no comércio ou varejo, este artigo mostrará os principais impactos da reforma, como reduzir custos e como se preparar para manter sua competitividade .
Por Amanda Leite 31 de março de 2025
Para empresários do setor de transporte e logística, a nova tributação pode significar aumento de custos, impacto nos preços dos fretes e necessidade de revisão de estratégias operacionais. Mas como essas mudanças afetam o seu negócio na prática?
VEJA MAIS...