Oportunidade de renegociação de débito tributário

Amanda Leite • 4 de abril de 2024

Oportunidade única para negociar suas dívidas com a Receita Federal e reduzir até 100% dos juros e multas! 

Se você tem débitos com a Receita Federal de até 50 milhões, nós temos uma oportunidade para você.


Nesta segunda-feira, dia 01 de abril, tivemos o início do período de adesão à transação tributária, que se estenderá até o dia 31 de julho de 2024. Isso significa que você terá a oportunidade de negociar sua dívida tributária com a Receita Federal através da transação tributária, que é uma forma de realizar o pagamento parcelado da dívida.


O grande benefício para você está na possibilidade de redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, observado o limite de até 65% sobre o valor total de cada crédito objeto da negociação para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.


Sim, você poderá reduzir até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, que, por vezes, ultrapassam o valor da dívida em si. Além disso, você poderá efetuar o pagamento de entrada de valor equivalente a 10% do valor da dívida, após os descontos, pagos em até cinco prestações mensais e sucessivas, e o restante em até 115 prestações mensais e sucessivas.


Para aproveitar esta oportunidade, basta ser pessoa física ou jurídica com dívida igual ou inferior a 50 milhões que esteja na Receita Federal, ou seja, débitos federais que já foram alvos de processo de execução fiscal não poderão se beneficiar com estes descontos.


Se você quiser ter mais informações e saber se você se enquadra em alguma das possibilidades, entrem em contato com a nossa equipe.


Formulário paRa

questioNamentos tributários

As respostas das perguntas a seguir são importantes para que possamos responder ao seu questionamento de forma individualizada.


Após o envio das respostas, os advogados do escritório

Pimentel Advogados entrarão em contato com você.


Observação: Nenhuma das respostas escritas neste formulário serão disponibilizadas ou divulgadas, estando todas as informações aqui contidas protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do art. 34, VII da Lei 8.906/94.


Gostou? Compartilhe com alguém!

Por Amanda Leite 22 de dezembro de 2025
Se você é empresário, comerciante ou gestor, certamente já ouviu falar em ICMS. O que muitos não percebem é que esse imposto, tão presente no dia a dia das empresas, também é um dos principais responsáveis por pagamentos indevidos, autuações fiscais e perda de oportunidades de economia tributária.  Entender o que é o ICMS não é apenas uma questão teórica. É uma decisão prática que impacta diretamente o custo do seu negócio.
Por Amanda Leite 19 de dezembro de 2025
A busca por eficiência tributária nunca foi tão relevante para empresas que operam em um ambiente de margens apertadas e alta competitividade. Entre os instrumentos disponíveis para otimizar custos, os benefícios fiscais estaduais têm ganhado destaque, especialmente para negócios em expansão ou que avaliam novas operações em diferentes regiões do país. Apesar de amplamente discutidos, ainda existe muita dúvida entre empresários sobre quais estados realmente oferecem benefícios fiscais, como esses programas funcionam e como identificar oportunidades seguras e vantajosas. Este artigo apresenta um panorama claro e objetivo sobre o tema, com foco em orientar gestores na tomada de decisão.
Por Amanda Leite 17 de dezembro de 2025
Transação Tributária em Salvador: Novo Decreto Abre Descontos de Até 100%
Por Amanda Leite 12 de dezembro de 2025
Quanto tempo prescreve a dívida tributária?
Por Amanda Leite 1 de dezembro de 2025
Se você é empresário e acredita que estar com os tributos em dia é suficiente para evitar problemas com o Fisco, este artigo é para você.
Por Amanda Leite 27 de novembro de 2025
A Reforma Tributária de 2025 está saindo do papel e um dos seus pontos mais inovadores é o Split Payment, o sistema que promete revolucionar a arrecadação de tributos sobre o consumo no Brasil.
VEJA MAIS...