Oportunidade de economia tributária para o setor editorial: a equiparação dos livros digitais aos físicos
Oportunidade de economia tributária para o setor editorial: a equiparação dos livros digitais aos livros físicos
A tecnologia tem revolucionado a forma como consumimos informações e entretenimento, e uma das grandes mudanças ocorreu no setor editorial, com o crescimento dos livros digitais.
Embora os livros digitais (e-books) possuam a mesma importância dos livros físicos para a difusão de informação e conhecimento, somente os livros físicos gozam da desoneração tributária prevista na Lei nº 10.865/04: redução a zero das alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita bruta.
No entanto, já existem decisões judiciais equiparando os livros digitais ao conceito de livro para efeitos de aplicação da alíquota zero de PIS/COFINS, além da compensação dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos.
Surge, portanto, uma excelente oportunidade às editoras e vendedores de livros digitais permitindo, entre outros benefícios, aumentar a diversidade do catálogo e oferecer preços mais competitivos aos consumidores.
Em caso de dúvidas sobre a desoneração tributária prevista no art. 28, VI, da Lei nº 10.865/2004, consulte o quanto antes advogados especializados na área tributária.
Nosso time está à inteira disposição para possíveis esclarecimentos relacionados ao tema, basta que você preencha ao formulário abaixo.
Formulário paRa
questioNamentos tributários
As respostas das perguntas a seguir são importantes para que possamos responder ao seu questionamento de forma individualizada.
Após o envio das respostas, os advogados do escritório
Pimentel Advogados entrarão em contato com você.
Observação: Nenhuma das respostas escritas neste formulário serão disponibilizadas ou divulgadas, estando todas as informações aqui contidas protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do art. 34, VII da Lei 8.906/94.
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