Como Regularizar Dívidas Tributárias: Entenda a Transação Simplificada da PGFN com Descontos de até 70%
Como regularizar dívidas tributárias: entenda a transação simplificada da PGFN com descontos de até 70%
Descubra como simplificar a regularização de suas pendências fiscais com a Transação Individual Simplificada da PGFN. Se a sua empresa enfrenta débitos inscritos na Dívida Ativa da União ou no FGTS, esta pode ser a solução ideal para você negociar condições vantajosas diretamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Quem Pode se Beneficiar?
Negócios de todos os portes, incluindo aqueles em recuperação judicial, assim como entidades públicas, têm a chance de aproveitar essa facilidade. Para participar, basta ter um débito entre 1 milhão e 10 milhões inscrito na Dívida Ativa da União ou no FGTS e cumprir algumas condições específicas.
Benefícios da Transação
Além de poder obter descontos significativos de até 70%, sua empresa pode parcelar o montante devido em até 145 vezes. É possível também utilizar créditos de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL, o que pode significar uma grande economia para a saúde financeira do seu negócio.
Personalização Conforme sua Capacidade de Pagamento
A análise para concessão dos benefícios é personalizada, levando em conta a capacidade de pagamento da sua empresa. Este processo garante que as condições oferecidas sejam realmente adequadas às necessidades e possibilidades do contribuinte, focando nos débitos classificados como de difícil recuperação.
A Consulta a um Profissional Qualificado
A complexidade dos procedimentos legais e a importância de um acordo bem estruturado fazem com que seja recomendável a consulta a profissionais qualificados na área de direito tributário. Esses profissionais podem oferecer uma compreensão mais profunda das nuances legais e ajudar a esclarecer as opções disponíveis.
Este entendimento especializado pode ser crucial para garantir que os benefícios da legislação sejam plenamente aproveitados e que os acordos realizados estejam em conformidade com as leis vigentes. Se quiser analisar seu caso concreto, entre em contato com nosso time de especialistas no botão verde no final dessa página.
Formulário paRa
questioNamentos tributários
As respostas das perguntas a seguir são importantes para que possamos responder ao seu questionamento de forma individualizada.
Após o envio das respostas, os advogados do escritório
Pimentel Advogados entrarão em contato com você.
Observação: Nenhuma das respostas escritas neste formulário serão disponibilizadas ou divulgadas, estando todas as informações aqui contidas protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do art. 34, VII da Lei 8.906/94.
Gostou? Compartilhe com alguém!
