RECEBEU UMA NOTIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL? SAIBA COMO PROTEGER SUA EMPRESA COM ESTE GUIA COMPLETO
Saiba como proteger sua empresa ao receber uma notificação de débito ou uma citação em uma Execução Fiscal
Receber uma notificação de execução fiscal pode ser uma experiência preocupante para qualquer empresário. A sensação de que sua empresa não está juridicamente segura é frustrante, mas o mais importante é manter a calma e agir com estratégia. Compreender o que é uma execução fiscal é essencial para proteger sua empresa de forma eficaz. Neste artigo, vamos guiá-lo passo a passo sobre como proceder nesses casos.
Entendendo a Execução Fiscal
A execução fiscal é a última medida que a Fazenda Pública adota ao recorrer ao Poder Judiciário para cobrar uma dívida ativa de uma empresa. Isso ocorre quando as tentativas de cobrança administrativa não são bem-sucedidas. Para facilitar a compreensão, vamos dividir o processo em etapas:
- Notificação Inicial: A primeira fase envolve a notificação pela União, Estado ou Município sobre uma dívida não paga. Nesse momento, você pode optar por quitar a dívida ou apresentar uma defesa.
- Certidão de Dívida Ativa (CDA): Se a defesa for rejeitada ou a dívida não for paga, será emitida a CDA, contendo informações como o valor da dívida, multas, juros, nomes dos contribuintes e número do processo administrativo. A partir desse ponto, o nome da sua empresa será negativado e constará na dívida ativa do governo.
- Dívida Ativa: Qualquer débito que pessoas ou empresas têm com órgãos públicos federais, que não são pagos voluntariamente, sejam tributos ou não, é considerado dívida ativa.
- Fase Judicial: Se o problema não for resolvido administrativamente, o processo avança para a fase judicial. O governo pode iniciar um processo judicial contra sua empresa entre 60 dias e cinco anos após a emissão da CDA.
O que fazer se sua empresa for notificada?
Ao receber uma notificação de execução fiscal, é crucial manter a calma e agir estrategicamente.
É normal sentir-se inseguro ao não compreender o que está acontecendo. Um advogado especializado pode analisar o processo, verificar possíveis ilegalidades ou inconstitucionalidades e determinar se o débito é realmente devido.
Se o débito for devido, você terá um prazo para pagá-lo ou indicar bens para penhora. Um advogado pode ajudar a encontrar as melhores formas de pagamento, com descontos e prazos mais favoráveis.
A legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo. Um advogado especializado pode fazer uma análise detalhada da execução, ajudar a entender a situação e construir uma linha de defesa e um plano de ação.
Orientação especializada
No Pimentel Advogados, prezamos por oferecer um atendimento técnico de excelência, sempre atentos às necessidades específicas de cada cliente. Nossa equipe está preparada para fornecer orientações detalhadas sobre riscos e possibilidades, ajudando a manter a saúde fiscal do seu negócio.
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