O que são dívidas tributárias?

Você sabia que uma dívida com o governo pode colocar em risco o futuro da sua empresa e até mesmo dos seus bens pessoais, como sua casa ou carro? Muitos empresários se deparam com essa situação e não sabem como resolver, especialmente em tempos de crise econômica.

Mas fique tranquilo! Estamos aqui para te explicar, de forma simples, o que são débitos tributários inscritos em dívida ativa, como isso pode afetar sua empresa, e, mais importante, como resolver esse problema.

O que é dívida ativa?

Dívida ativa é o nome dado a débitos que pessoas ou empresas têm com o governo e que não foram pagos no prazo correto. Esses débitos podem ser de dois tipos:

• Tributários: impostos, taxas, contribuições que sua empresa deixou de pagar.
• Não tributários: multas de trânsito, aluguéis devidos ao governo, entre outros.

Quando um débito não é pago, ele é registrado como dívida ativa pelo governo. A partir daí, ele passa a ser cobrado de forma mais agressiva, podendo trazer uma série de problemas para você e sua empresa.

Por que isso é um problema?

Ter um débito inscrito em dívida ativa pode causar muitos transtornos. Veja alguns dos principais problemas:

1. Aumento da dívida: Além dos juros, há um acréscimo de 10% no valor da dívida logo na inscrição e pode chegar a 20% se houver cobrança judicial.
2. Dificuldade em obter crédito: Sua empresa pode ser inscrita em cadastros de inadimplentes (como o CADIN), dificultando a obtenção de financiamentos e a participação em licitações.
3. Protesto e restrições de crédito: O débito pode ser protestado em cartório, e isso pode levar ao bloqueio de seu CNPJ ou CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
4. Risco de penhora e bloqueio de bens: O governo pode bloquear suas contas bancárias e até mesmo penhorar bens da empresa ou pessoais para garantir o pagamento da dívida.
5. Exclusão do Simples Nacional: Se sua empresa é optante pelo Simples Nacional, pode ser excluída desse regime, perdendo os benefícios de simplificação tributária.

Como resolver esse problema?

Recebeu uma notificação sobre a inscrição de um débito em dívida ativa? Não se desespere, mas também não espere o problema crescer. Neste momento é crucial manter a calma e agir estrategicamente.

Consultar um advogado especializado é fundamental para analisar o processo, identificar possíveis ilegalidades e verificar se o débito é realmente devido. Caso o débito seja legítimo, ele orientará sobre as melhores opções de pagamento, incluindo negociações de descontos e prazos.

A legislação tributária brasileira é complexa, e uma análise especializada pode ajudar a compreender a situação e definir um plano de ação eficaz.

No Pimentel Advogados, prezamos por oferecer um atendimento técnico de excelência, sempre atento às necessidades específicas de cada cliente. Nossa equipe está preparada para fornecer orientações detalhadas sobre riscos e possibilidades, ajudando a manter a saúde fiscal do seu negócio.

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