Reforma Tributária: Domine as novas regras e mantenha-se à frente da concorrência

A reforma tributária no Brasil já está em andamento há muito tempo, e você, empresário, precisa ficar atento para não ser pego de surpresa.

A Receita Federal deu o pontapé inicial na regulamentação com a criação do Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC), estabelecido pela Portaria 501/2024. Mas o que isso significa na prática?

O que já foi aprovado?

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma, foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, e as expectativas são de poucos vetos.

A proposta traz mudanças importantes, como a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), além de regimes diferenciados e a implementação do Imposto Seletivo.

Como será a implementação?

Para garantir que tudo funcione, a Receita Federal organizou o trabalho em dois grupos:

1. Grupo de Regulamentação: Vai cuidar das normas e instruções relacionadas ao IBS e CBS, preparando o terreno para as novas regras.
2. Grupo de Implementação Operacional: Focado na adaptação dos sistemas e processos tecnológicos, como notas fiscais eletrônicas, cashback e o chamado split payment.

Esses grupos vão trabalhar em parceria com administrações tributárias estaduais e municipais para facilitar a integração dos sistemas e o compartilhamento de informações.

O que isso significa para o empresário?

A reforma tributária traz mudanças significativas que podem transformar a maneira como as empresas lidam com impostos. Por um lado, ela promete simplificar a cobrança e reduzir a burocracia. Por outro, exige adaptação rápida para evitar problemas e aproveitar novas oportunidades.

Veja o que sua empresa deve considerar:

• Avalie o Impacto Financeiro: Analise como as mudanças podem afetar seus custos, preços e margens de lucro.
• Modernize Processos: Prepare-se para implementar novos sistemas operacionais e ferramentas exigidas pela reforma.
• Invista em Assessoria Especializada: Conte com apoio jurídico e contábil para navegar pelas novas regras com segurança e eficiência.

Empresas que se preparam agora estarão à frente da concorrência, aproveitando a transição para fortalecer seus negócios e garantir conformidade com a lei.

A reforma tributária é uma realidade. Empresas que se anteciparem estarão mais preparadas para reduzir riscos, evitar penalidades e até identificar novas oportunidades de crescimento.

A chegada da Reforma Tributária traz incertezas e preocupação para muitas empresas, mas você não precisa enfrentar essas mudanças sozinho. Revisar seu planejamento tributário, atualizar processos e sistemas e capacitar sua equipe será essencial para manter seu negócio seguro e competitivo.

Sua empresa está pronta para essa transformação?

Se ainda não começou a se organizar, entre em contato com um especialista e garanta que você não ficará para trás. No Pimentel Advogados, prezamos por oferecer um atendimento técnico de excelência, sempre atento às necessidades específicas de cada cliente. Nossa equipe está preparada para fornecer orientações detalhadas sobre riscos e possibilidades, ajudando a manter a saúde fiscal do seu negócio.

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