STJ: PIS/COFINS sobre Selic a 9,25%. Como isso afeta a sua empresa?
Decisão do STJ sobre PIS/Cofins e juros da Selic pode aumentar a carga tributária das empresas, exigindo atenção e planejamento estratégico
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alíquota de PIS/Cofins sobre os juros da Selic deve ser de 9,25%, em vez dos 4,65% aplicados pela Receita Federal. Esta mudança pode custar mais caro para os contribuintes.
Mudança na Classificação da Selic
A Receita Federal tratava a Selic como receita financeira, com alíquota de 4,65%. Porém, o STJ entendeu que a Selic deve ser considerada receita operacional, com alíquota de 9,25%. Essa decisão ainda está em recurso, mas pode fazer com que os contribuintes paguem a diferença entre as duas alíquotas.
Impacto das Decisões Judiciais
Em junho, o STJ decidiu que o PIS e a Cofins incidem sobre os juros Selic recebidos na restituição de valores pagos a mais e na devolução de depósitos judiciais ou pagamentos atrasados de clientes. Como a decisão foi tomada em recurso repetitivo, todas as instâncias judiciais devem seguir essa orientação.
Divergência com o STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido em 2021 que não incide IRPJ e CSLL sobre a Selic, considerando que esses valores são apenas uma recomposição patrimonial, não lucro. No entanto, o STJ teve um entendimento diferente para o PIS e a Cofins.
Impacto nas Empresas.
Para as empresas, isso representa um aumento significativo na carga tributária, especialmente para aquelas que frequentemente lidam com a devolução de depósitos judiciais ou têm clientes que pagam com atraso. A necessidade de recalcular e pagar a diferença de alíquota pode impactar o fluxo de caixa e exigir uma reavaliação das estratégias financeiras e fiscais para minimizar o impacto desses custos adicionais.
Preparando-se para o Julgamento
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