JULGAMENTO DO STF SOBRE ISS NA BASE DE PIS/COFINS: O QUE ESPERAR E COMO SE PREPARAR?

Empresários, fiquem atentos! Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um recurso crucial que pode impactar diretamente seus negócios. Trata-se da discussão sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Este julgamento, conhecido como RE 592.616 (Tema 118), está marcado para 28 de agosto e pode causar um rombo de R$ 35,4 bilhões aos cofres públicos em cinco anos, segundo a LDO de 2024.

Em 2021, o STF empatou em 4×4 ao julgar esse caso virtualmente. O ministro Luiz Fux, porém, pediu destaque, o que significa que a decisão será reiniciada no Plenário físico. Já temos três votos garantidos a favor dos contribuintes: do ex-relator Celso de Mello e dos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, cujos votos são mantidos em caso de destaque.

Além desses, a ministra Cármen Lúcia também votou a favor dos contribuintes. Em contrapartida, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram contra. Na sessão presencial, esses ministros podem confirmar ou alterar seus votos anteriores.

Entendendo os Votos

Em seu voto de 2021, o então relator Celso de Mello argumentou que o ISS é apenas um ingresso financeiro transitório no patrimônio do contribuinte, não devendo ser considerado faturamento para fins de PIS e Cofins.

Por outro lado, o ministro Dias Toffoli destacou que a arrecadação do ISS difere da do ICMS, que é não cumulativo e deve ser destacado em nota fiscal. Ele defendeu que, no caso do ISS, o valor embutido no preço do serviço integra de forma definitiva o patrimônio do prestador, configurando faturamento.

Com a retomada do julgamento no Plenário, os novos ministros Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que substituíram Celso de Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, não votarão na análise de mérito. O ministro Nunes Marques, atual relator, só votará em caso de embargos de declaração.

Como sua empresa pode se preparar?

Para se preparar eficientemente para este julgamento crucial, é importante acompanhar de perto seu desenvolvimento e as posições dos ministros. No blog do Pimentel Advogados, você terá acesso a atualizações frequentes e análises que proporcionam uma visão clara das possíveis direções que o julgamento pode tomar, auxiliando você a agir com sabedoria.

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